Institutional Governance in Audit Courts: An Analysis of the Governance System of the Audit Court of the State of Ceará

Authors

  • Francisco Sávio Sousa Nepomuceno Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB
  • Alexandre Oliveira Lima Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB
  • Marcus Vinícius Veras Machado Universidade Federal do Ceará, Ceará
  • Antônia Marcia Rodrigues Sousa Universidade Federal do Ceará, Ceará

DOI:

https://doi.org/10.21434/IberoamericanJCG.v10igc.132

Keywords:

Public Governance, State Audit Court of Ceará, Federal Audit Court

Abstract

Objective of the study - The objective of this study is to identify the good Governance practices contemplated in the "Basic Reference of Organizational Governance (RBG) of the TCU" present in the normative scope of the Audit Court of the State of Ceará (TCE-CE).

Methodology - In methodological terms, the research had a documental character, using as a research base the Basic Organizational Governance Reference (RBG) of the TCU and the public governance policy of the Audit Court of the State of Ceará (TEC-CE).

Originality/Relevance - the public governance practices designed by the Federal Court of Accounts (TCU) designate the application of leadership, strategy and control practices in order to increase the chances of delivering good results to citizens, in terms of services and public policies (TCU, 2020). Thus, the TCE-CE developed governance mechanisms and practices in order to improve the improvement of its services to the citizens of Ceará.

Main Results - it can be seen that the TCE-CE has, at least, some adherence to ten of a total of twelve practices, that is, in 83.3% of the practices designated by the TCU's Basic Reference Framework. It is worth pointing out that of these ten practices, five had total adherence by the TCE-CE, and another five had partial adherence. In short, all practices of the leadership and strategy mechanisms correspond to TCE Ceará regulations, especially Administrative Resolution No. 04/2019, which brings the governance model of TCE Ceará and includes most of the practices recommended by the TCU. The practice of assessing stakeholder satisfaction, which is part of the control mechanism, was not found any mention, or corresponding element in the regulations, and in the TCE-CE governance model.

Author Biographies

Francisco Sávio Sousa Nepomuceno, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB

Bacharelado em Administração Pública pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB.

Alexandre Oliveira Lima, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB

Doutor em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Mestre em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (2006) e Especialista em Gestão de Organizações de Saúde (2009), além de graduado em Administração de Empresa, pela Universidade Federal do Ceará (2002). Professor Adjunto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB.

Marcus Vinícius Veras Machado, Universidade Federal do Ceará, Ceará

 Mestrado em Administração (Finanças) pela Universidade Federal da Paraíba (1999) e Ph.D em Higher Education (Área de Concentração em Organização e Administração (Major) e Finanças Públicas (Minor) pela University of Arizona/USA (2005). Atualmente exerce o cargo de Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará e também é Coordenador do Curso de Especialização em Gestão Universitária da UFC (GUNI), atua como membro do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) - UFC e Coordena o Fórum Técnico de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das Universidades Federais vinculadas a AFEBRAS. Tem experiência na área de Administração e Gestão Pública, com ênfase em: Controladoria, Contabilidade, Orçamento, Planejamento, Finanças, Arrecadação Tributária, Evidenciação, Auditoria, Gestão de Pessoas e Orçamento Participativo.

Antônia Marcia Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Ceará, Ceará

Profª. Adjunta da Universidade Federal do Ceará - UFC - Campus Sobral, Cursos de Ciências Econômicas e Finanças. Doutorado em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; Mestrado em Administração pela Universidade Federal do Ceará-UFC. Professora convidada do Programa de Pós-Graduação em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus do Pantanal, (PPGEF/UFMS/CPAN).

References

Australian National Audit Office. (2014). Public Sector Governance: Strengthening Performance Through Good Governance. Gabinete de Auditoria Nacional da Austrália. Recuperado de https://www.anao.gov.au/sites/g/files/net1661/f/2014_ANAO%20-%20BPG%20Public%20Sector%20Governance.pdf

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 14724: Informação e documentação. Trabalhos Acadêmicos - Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.

ANDRADE, G. P.; ANDRADE DE ABREU, J. C.; SANTOS, R. C. dos; KHATIB, S. F. A. Metagovernance and Democratic Legitimacy: a theoretical essay in light of non-market approaches. RGC - Revista de Governança Corporativa, São Paulo (SP), v. 9, n. 1, p. e0116, 2022. DOI: https://doi.org/10.21434/IberoamericanJCG.v9i.116

ANDRADE, Adriana; ROSSETTI, José Paschoal. Governança Corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. São Paulo: Atlas, 2014.

BENEDICTO, Samuel Carvalho de. RODRIGUES, Agelo Constancia. ABBUD. Emerson Luiz. Governança Corporativa: Uma análise da sua aplicabilidade no setor público. Apresentado no XXVII Enegep. 2008.

BRASIL. Decreto Nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília: Câmara dos Deputados, [2017]. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9203-22-novembro-2017-785782-publicacaooriginal-154277-pe.html> Acesso em: 04 de julho de 2022.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>Acesso em: 04 de julho de 2022.

BRASIL. Emenda Constitucional Nº 19, de 04 de Junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [1998]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc19.htmAcesso em: 04 de julho de 2022.

BRASIL. Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Brasília: Presidência da República, [2017]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm>Acesso em: 04 de julho de 2022.

CANÊDO RAMOS, F. C.; LOURENÇO, L.; MATIAS DE ABREU, W. Governança Pública Humanizada: oportunidades para elevar o bem-estar social e a prosperidade sustentável. Revista Latino-americana de Governança, Brasília (DF), v. 3, n. 1, p. e032, 2022. DOI: 10.37497/ReGOV.v3i1.32. DOI: https://doi.org/10.37497/ReGOV.v3i1.32

CEARÁ. Constituição do Estado do Ceará (1989). Fortaleza, CE: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 2018. Disponível em: <https://www.al.ce.gov.br/index.php/atividades-legislativas/constituicao-do-estado-do-ceara> Acesso em: 04 de julho de 2022.

CRISÓSTOMO, V. L.; CAVALCANTE, N. S. C.; FREITAS, A. R. M. C. A LRF no trabalho de controle de contas públicas - um estudo de pareceres prévios conclusivos de contas de governos municipais. Revista Ambiente Contábil, v. 7, n. 1, p. 233-253, 8 jan, 2015.

ESCOLA, Equipe Brasil. “Internet”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/informatica/internet.htm . Acesso em 22 de abril de 2022.

Ferola, B. G; Paglia, L. B. ESG: primeiros passos, em especial para empresas públicas. Revista Latino-Americana De Governança,1(1), e027, 2021. DOI: https://doi.org/10.37497/ReGOV.v1i1.27

FERRO DE GUIMARÃES , J. C.; SEVERO , E. A.; DORION , E. C. H. Path to Sustainable Competitive Advantage with Use of Environmental, Social and Governance Principles. ESG Law Review, São Paulo (SP), v. 6, n. 1, p. e01590, 2023. DOI: 10.37497/esg.v6i1.1590. DOI: https://doi.org/10.37497/esg.v6i1.1590

FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002. Apostila.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2007.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5.ed. São Paulo: Atlas, 1999.

Gil, Antônio Carlos, 1946-Como elaborar projetos de pesquisa/Antônio Carlos Gil. - 4. ed. - São Paulo: Atlas, 2002.

GONÇALVES, Joana Elizabete; RODRIGUES, Suzana Braga; MARTINS, Henrique Cordeiro; KILIMNIK, Zélia Miranda. Governança eDesempenho Organizacional nas Universidades Federais Brasileiras. RGC, São Paulo, v. 6, n.2, dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.21434/IberoamericanJCG.v6i2.102

GONZALEZ, R. Governança e Comunicação na Responsabilidade Social Empresarial. Relações com Investidores. IMF Editora. n. 73, Mar.2004.

IFAC. International Federation of Accountants. Governance in the public sector: a governing body perspective. In International public sector study nº 13., 2001. Disponivelem: <https://www.ifac.org/system/files/publications/files/study-13-governance-in-th.pdf> .Acessoem: 01/10/2021.

INTOSAI. International Organization of Supreme Audit Institutions. INTOSAI GOV 9100: guidelines for internal control standards for the public sector, 2004. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/site-issai/issai-framework/intosai-gov.htm> Acesso em: 04 de julho de 2022.

LUENGO, C. A. G.; VIEIRA, S. F. A.; NUNES, A. L. P.; SUGUIHIRO , V. L. T. The Role of Compliance System in Monitoring and Controlling Public Administration. ESG Law Review, São Paulo (SP), v. 6, n. 1, p. e01578, 2023. DOI: https://doi.org/10.37497/esg.v6i1.1578

PETERS, Brainard Guy Artigo: O que é Governança ? Revista TCU 127 Mai/Ago 2013.

PINHO, José Antônio Gomes de; SACRAMENTO, Ana Rita Silva. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rap/a/g3xgtqkwFJS93RSnHFTsPDN/?format=pdf&lang=pt> Acesso em: 04 de julho de 2022.

PRODANOV, Cleber Cristiano. Metodologia do trabalho científico métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico .Cleber Cristiano Prodanov, Ernani Cesar de Freitas. – 2. ed. – Novo Hamburgo, 2013.

RICHARDSON, et al. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas, 2007.

SILVEIRA, Alexandre Di Miceli.Governança Corporativa no Brasil e no Mundo: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

SILVA, Daniel Neves. “Crise de 1929”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiag/crise29.htm. Acesso em 22 de abril de 2022.

SILVA, Daniel Neves. “Plano Real”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/itamar-economia.htm. Acesso em 22 de abril de 2022.

SILVA, E. A.; PEREIRA, J. R.; ALCÂNTARA, V. C. Interfaces epistemológicas sobre administração pública, institucionalismo e capital social. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 10, n. 1, p. 20-39, 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S1679-39512012000100004

SILVA, Edson Cordeiro da. Governança corporativa nas empresas: guia prático de orientação para acionistas, investidores, conselheiros de administração e fiscal, auditores, executivos, gestores, analistas de mercado e pesquisadores. São Paulo: Atlas, 2012.

TRIBUNAL de Contas da União (TCU). Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública e Ações Indutoras de Melhoria. 2ª versão. Brasília,2014. TRIBUNAL de Contas da União (TCU). Referencial Básico de Governança Organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. 3ª Edição. Brasília, 2020.

TRIBUNAL de Contas da União (TCU). Portal TCU, 2022. Competências. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/institucional/conheca-o-tcu/>. Acesso em: 22 de abril 2022.

TRIBUNAL de Contas do Estado Do Ceará (TCE). Portal TCE Ceará, 2022. Apresentação. Disponível em:<https://www.tce.ce.gov.br/institucional/apresentacao>. Acesso em: 22 de abril de 2022.

TRIBUNAL de Contas do Estado Do Ceará (TCE). Portal TCE Ceará, 2022. Ouvidoria. Disponível em: <https://www.tce.ce.gov.br/ouvidoria>. Acesso em: 22 de abril de 2022.

TRIBUNAL de Contas do Estado Do Ceará (TCE). Portal TCE Ceará, 2022. Fiscalize Corretamente. Disponível em: <https://www.tce.ce.gov.br/ouvidoria/fiscalize-corretamente>. Acesso em: 22 de abril de 2022.

VIEIRA, Marcelo Milano Falcão Vieira. A comparative study on quality management in the brazilian and the Scottish prison service. 1996. Tese [Doutorado PhD on Business Studies] – Scotland, University of Edinburg, Edimburgo, 1996.

YIN, Roberto K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2ª Ed. Porto Alegre. Editora: Bookmam. 2001.

Downloads

Published

2023-07-20

How to Cite

Nepomuceno, F. S. S. ., Lima, A. O., Machado, M. V. V. ., & Sousa, A. M. R. . (2023). Institutional Governance in Audit Courts: An Analysis of the Governance System of the Audit Court of the State of Ceará. Journal of Corporate Governance, 10(gc), e0132. https://doi.org/10.21434/IberoamericanJCG.v10igc.132

Issue

Vol. 10 (2023): Fluxo contínuo

Section

Articles

License

Authors who publish with this journal agree to the following terms:

1. Authors who publish in this journal agree to the following terms: the author(s) authorize(s) the publication of the text in the journal;

2. The author(s) ensure(s) that the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of evaluation by another journal;

3. The journal is not responsible for the views, ideas and concepts presented in articles, and these are the sole responsibility of the author(s);

4. The publishers reserve the right to make textual adjustments and adapt texts to meet with publication standards.

5. Authors retain copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Atribuição NãoComercial 4.0 internacional, which allows the work to be shared with recognized authorship and initial publication in this journal.

6. Authors are allowed to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g. publish in institutional repository or as a book chapter), with recognition of authorship and initial publication in this journal.

7. Authors are allowed and are encouraged to publish and distribute their work online (e.g. in institutional repositories or on a personal web page) at any point before or during the editorial process, as this can generate positive effects, as well as increase the impact and citations of the published work (see the effect of Free Access) at http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

• 8. Authors are able to use ORCID is a system of identification for authors. An ORCID identifier is unique to an individual and acts as a persistent digital identifier to ensure that authors (particularly those with relatively common names) can be distinguished and their work properly attributed.

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC