RGC - Revista de Governança Corporativa

A A Governança Na Perspectiva Das Organizações Sociais: O Caso Do Instituto De Desenvolvimento E Gestão

Luiz Fernando Zugliani — 2023-07-07

Objetivo: A finalidade da pesquisa é analisar componentes do sistema de governança e gestão de uma organização sem fins lucrativos, o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), responsável pela gestão de instituições culturais em Pernambuco e no Rio de Janeiro, no contexto do modelo das Organizações Sociais (OS’s) introduzido pela reforma gerencial de 1995.

Método: Quanto à abordagem, optei pela vertente qualitativa, via pesquisas bibliográfica e documental. Tratando-se de um estudo de caso, busco examinar, em detalhes, o ambiente institucional, na tentativa de oferecer soluções à luz das boas práticas de governança.

Resultados: A par da complexidade dessa configuração organizacional, que mistura trilhas de perfil público e privado, verifiquei que, por estar atrelado a prescrições emanadas das diferentes plataformas legais que orientam os respectivos contratos de gestão, a obrigatoriedade de respeitar as especificidades de cada uma delas cria problemas a uma visão mais geral da entidade, com disfunções no sistema de governança e gestão.

Originalidade/Relevância: Integrante de um campo específico do Terceiro Setor, e muito pouco explorado, as Organizações Sociais demandam estudos e pesquisas urgentes. Isso porque movimentam bilhões de reais em várias localidades da federação, substituindo o Estado na gestão de serviços públicos relevantes.

Contribuições teóricas/metodológicas: Baseado na literatura e referenciais consagrados, os achados apontam para a criação de uma base empírica a impulsionar uma produção científica até então bem tímida.

Contribuições sociais/gestão: Ao se identificar fragilidades substantivas no sistema de governança do IDG, a intenção é aduzir caminhos possíveis à melhoria da gestão e, consequentemente, dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

Análise Bibliométrica da Responsabilidade Social Corporativa no Campo das Ciências Sociais Aplicadas

Anderson Antônio Lima — 2023-07-28

Objetivo: O objetivo do estudo foi analisar a evolução conceitual-teórica da responsabilidade social corporativa (RSC) em ciências sociais aplicadas. Este objetivo foi desdobrado em três análises: primeiro, uma análise descritiva da evolução de artigos da temática. Segundo, a análise das principais bases teóricas através da análise de cocitação. Por fim, em terceiro lugar, a análise das fronteiras da temática através da análise de acoplamento bibliográfico.

Método: Trata-se de uma pesquisa bibliométrica com o uso das técnicas de cocitação e acoplamento bibliográfico. Os dados são trabalhados na forma descritiva e em mapeamento gráfico.

Resultados: Identificou-se por meio do mapa de cocitação a estrutura intelectual teórica da responsabilidade social corporativa no campo de ciências sociais aplicadas. Esta técnica possibilitou a identificação de quatro clusters. O pareamento bibliográfico realizado identificou quatro clusters de estudos sobre responsabilidade social corporativa no campo de ciências sociais aplicadas.

Originalidade/Relevância: A revisão bibliométrica desenvolvida nesta pesquisa é um esforço inicial para mapear o domínio de conhecimento da evolução teórica da responsabilidade social corporativa (RSC), uma vez que não se encontra na literatura de estudos revisionais que possibilitem compreender o surgimento e evolução da temática dentro do campo das ciências sociais aplicadas.

Contribuições teóricas: Esta pesquisa trouxe três contribuições principais. Em primeiro lugar, demonstra a evolução das pesquisas de RSC ao longo do tempo. Em segundo lugar, através da análise de cocitação, apresenta 4 clusters teóricos que representam as bases das pesquisas em RSC. Por fim, em terceiro lugar, através da análise de acoplamento bibliográfico, apresenta 4 clusters teóricos que representam as fronteiras do conhecimento em RSC.

Mecanismos de governança e valor de mercado das concessionárias De rodovias listadas na B3 (BM&FBOVESPA)

Ruan Carlos Santos — 2023-07-06

Objetivo do estudo: Esse estudo visa, integrar a teoria da agência, os mecanismos de governança corporativa e as características do Programa de Exploração de Rodovias (PER) administrado pela ANTT (Agencia Nacional de Transporte Terrestre), partir da análise das características dos mecanismos de governança das 33 concessionárias de rodovias listadas na B3 (BMF&Bovespa) no período de 2010 a 2022, e a influência no seu valor de mercado.

Metodologia/abordagem: Em termos metodológicos, a pesquisa teve caráter documental, utilizando como base de pesquisa os relatórios da B3 (BMF&Bovespa), CVM que operam tanto na Bolsa de Valores do Brasil quanto nos Estados Unidos. A pesquisa utilizou o modelo de regressão de dados em painel, com efeitos fixos e aleatórios.

Originalidade/Relevância: Ao relacionar as características dos mecanismos de governança e o valor de mercado das concessionárias brasileiras, os resultados foram significantes para as variáveis: a presença de investidores estrangeiros, o que confirma a teoria de que a presença de estrangeiro como acionista influencia positivamente o valor de mercado das empresas reguladas; os membros independentes do conselho de administração, possui efeito positivo na gestão e maximização de valor para os acionistas e, a fiscalização efetuada pela agência reguladora como processos do sistema regulatório que afeta positivamente o controle e o desenvolvimento de novos regulamentos, destinados a reduzir benefícios do acionista controlador e conflitos na gestão.

Principais resultados: A Governança Corporativa vem ganhando destaque e se desenvolvendo nos últimos anos no meio empresarial, especialmente a partir do ano de 2002, após os escândalos de fraudes envolvendo grandes empresas norte-americanas, quando o assunto passou a ser mais valorizado e de maior exigência dentro das organizações. Foram operacionalizados indicadores que trazem um capital de investidores estrangeiros atrás de processo de concessão de rodovias, as empresas já estão cumprindo política internacionais e as implicadas legais exigidas pela B3, CVM, ANTT pelos órgãos nacionais.

Governança Institucional nos Tribunais de Contas: Análise do Sistema de Governança do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Francisco Sávio Sousa Nepomuceno — 2023-07-20

Objetivo do estudo: O objetivo deste estudo é identificar as boas práticas de Governança contempladas no “Referencial Básico de Governança Organizacional (RBG) do TCU” presentes no âmbito normativo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

Metodologia: Em termos metodológicos, a pesquisa teve caráter documental, utilizando como base de pesquisa o Referencial Básico de Governança Organizacional (RBG) do TCU e a política de governança pública do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TEC-CE).

Originalidade/Relevância: as práticas de governança pública desenhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) designam a aplicação de práticas de liderança, de estratégia e de controle de modo a aumentar as chances de entrega de bons resultados aos cidadãos, em termos de serviços e de políticas públicas (TCU, 2020). Assim, o TCE-CE desenvolveu mecanismos e práticas de governança de modo a aperfeiçoar a melhoria dos seus serviços aos cidadãos cearenses.

Principais Resultados: percebe-se que dez de um total de doze, ou seja, em 83,3% das práticas designadas pelo Referencial Básico do TCU, o TCE-CE possui, no mínimo, alguma aderência. Vale destacar que dessas dez práticas, cinco tiveram aderência total do TCE-CE e outras cinco possuíam aderência parcial. Resumidamente, todas as práticas dos mecanismos liderança e estratégia, correspondências nos normativos do TCE Ceará, principalmente na Resolução Administrativa Nº 04/2019 que traz o modelo de governança do TCE Ceará e contempla a maioria das práticas recomendadas pelo TCU. A prática de avaliar a satisfação das partes interessadas, que faz parte do mecanismo controle, não foi encontrada nenhuma menção, ou elemento correspondente nos normativos, e no modelo de governança do TCE-CE.

O Criminal Compliance e Seus Efeitos: Entre a Prevenção ao Cometimento de Crimes e o Afastamento e Mitigação da Responsabilidade Penal do Administrador

Fabrizio Bon Vecchio — 2023-05-24

O compliance criminal representa um programa de a orientações normativas de natureza jurídico-penal desenvolvido, implementado e executado a partir de um sistema complexo de políticas, controles internos e rígidos procedimentos destinados a garantir que a organização se mantenha em um estado de integridade. Além de prevenir a ocorrência de delitos no âmbito da empresa, o criminal compliance também deve assegurar o afastamento ou a mitigação da responsabilidade penal do administrador, a partir da dogmática penal posta e de alterações normativas, tendo com pressuposto a existência de um programa efetivo.

Academic Literature on Compliance Programs, ESG, Corporate Governance, Fraud Prevention, Human Rights, Corruption, Data Protection, and SDGs

Altieres de Oliveira Silva — 2023-01-10

This academic summary provides an overview of key themes in recent open-access articles pertaining to compliance programs, environmental, social, and governance (ESG) practices, corporate governance, fraud prevention, human rights, corruption, data protection, and Sustainable Development Goals (SDGs) as set forth by the United Nations. Scholars have extensively explored the significance of compliance programs in organizations, evaluating their role in ensuring ethical practices, legal adherence, and risk mitigation. Additionally, research has focused on the adoption and impact of ESG strategies, addressing their influence on corporate decision-making, sustainability, and stakeholder engagement. Corporate governance remains a vital area of investigation, investigating board structures, executive compensation, and the effectiveness of governance mechanisms in enhancing firm performance and accountability. Simultaneously, efforts to combat fraud and corruption have led to analyses of fraud detection techniques, whistleblowing systems, and anti-corruption measures. The literature also highlights the evolving landscape of data protection, emphasizing regulatory developments, privacy frameworks, and organizational responsibilities in safeguarding data. Furthermore, there is a growing emphasis on the integration of human rights principles into business practices, exploring the implications of human rights violations and strategies for promoting responsible corporate behavior. Lastly, articles have explored the alignment of corporate practices with the SDGs, examining businesses' contributions to global sustainability goals.