Governança Institucional nos Tribunais de Contas: Análise do Sistema de Governança do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Resumo

Objetivo do estudo: O objetivo deste estudo é identificar as boas práticas de Governança contempladas no “Referencial Básico de Governança Organizacional (RBG) do TCU” presentes no âmbito normativo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

Metodologia: Em termos metodológicos, a pesquisa teve caráter documental, utilizando como base de pesquisa o Referencial Básico de Governança Organizacional (RBG) do TCU e a política de governança pública do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TEC-CE).

Originalidade/Relevância: as práticas de governança pública desenhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) designam a aplicação de práticas de liderança, de estratégia e de controle de modo a aumentar as chances de entrega de bons resultados aos cidadãos, em termos de serviços e de políticas públicas (TCU, 2020). Assim, o TCE-CE desenvolveu mecanismos e práticas de governança de modo a aperfeiçoar a melhoria dos seus serviços aos cidadãos cearenses.

Principais Resultados: percebe-se que dez de um total de doze, ou seja, em 83,3% das práticas designadas pelo Referencial Básico do TCU, o TCE-CE possui, no mínimo, alguma aderência. Vale destacar que dessas dez práticas, cinco tiveram aderência total do TCE-CE e outras cinco possuíam aderência parcial. Resumidamente, todas as práticas dos mecanismos liderança e estratégia, correspondências nos normativos do TCE Ceará, principalmente na Resolução Administrativa Nº 04/2019 que traz o modelo de governança do TCE Ceará e contempla a maioria das práticas recomendadas pelo TCU. A prática de avaliar a satisfação das partes interessadas, que faz parte do mecanismo controle, não foi encontrada nenhuma menção, ou elemento correspondente nos normativos, e no modelo de governança do TCE-CE.